Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade
Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Alimentos Pedido de redução Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade
Data de Publicação: 02/05/2023
Tema(s): Impedimento da administração pública de nomear pessoas condenadas pela lei Maria da Penha Lei municipal Constitucionalidade
Data de Publicação: 20/04/2021
Tema(s): Pensão por morte Direito da administração pública de anular seus atos Decadência Restabelecimento do benefício
Data de Publicação: 03/04/2020
Tema(s): Proteção conferida à pessoa idosa e com deficiência Interesse particular que sobrepõe ao interesse da Administração Pública Necessidade de cuidados
Data de Publicação: 03/02/2020
Tema(s): Ação pública Indenização por danos morais coletivos Diversidade Sexual
Data de Publicação: 02/04/2019
Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424
Data de Publicação: 22/02/2017
Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 26/01/2017
Tema(s): Correição parcial Contravenção penal afeta à Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Lesão corporal leve Violência doméstica Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 06/12/2016